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| Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil |
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz Ceará) divulgou,
nesta quinta-feira (22), as alíquotas e o calendário de pagamento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2023. Este é o segundo ano
em que os contribuintes participantes do programa Sua Nota Tem Valor podem
contar com até 5% de desconto, chegando a 10% se o imposto for pago em cota
única. Já o pagamento parcelado pode ser feito em até cinco vezes.
Os boletos estarão disponíveis a partir do dia 2 de janeiro
de 2023, no site ou no aplicativo “Meu IPVA”, em versões para Android e IOS.
Clique aqui para ver a tabela completa do IPVA 2023.
Vale relembrar que a Sefaz Ceará não envia guias de
recolhimento pelos Correios. A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do
Brasil, Caixa Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Quem
preferir pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao
Banco do Brasil ou Bradesco.
Descontos e Formas de Pagamento
O contribuinte que pagar o IPVA em cota única até o dia 31
de janeiro de 2023 terá 5% de desconto. Caso não opte pelo pagamento à vista, o
proprietário do veículo poderá dividir o IPVA, sem abatimento, em até cinco
parcelas, com vencimentos nos dias 10 de fevereiro, 10 de março, 10 de abril,
10 de maio e 12 de junho. O valor mínimo do imposto a ser parcelado é de R$
100,00.
O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando
acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o
pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.
Terá direito à redução extra os participantes do Sua Nota
Tem Valor que atingiram determinado limite de pontos (veja regras) entre os
meses de dezembro de 2021 e novembro de 2022. Os cidadãos cadastrados no
programa podem conferir o desconto disponível pelo site ou App do Sua Nota Tem
Valor, na opção Pontuação IPVA.
Cálculo
Para realizar o cálculo do IPVA 2023, a Sefaz Ceará tomou
como base o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos. Além
disso, o órgão consultou os dados do Sindivel (Sindicato dos Revendedores de
Veículos Automotores do Ceará).
As alíquotas do IPVA variam de 1% a 3,5% sobre o valor de
venda dos veículos. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o caso dos
automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus, micro-ônibus,
caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará
concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e
triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em
2022. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto,
assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte
urbano, metropolitano e intermunicipal, além de veículos com mais de 15 anos de
fabricação.
Números
No ano que vem, cerca de 2,3 milhões de veículos serão
tributados, com previsão de arrecadar em torno de R$ 1,7 bilhão. Do total
recolhido, 50% pertencem ao Tesouro Estadual e os outros 50% são destinados aos
municípios onde os veículos estão licenciados.
(*)com informação da Sefaz, via Ceará Agora.
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