 |
| Foto: Reprodução/ Prefeitura de Fortaleza |
A governadora Izolda Cela (sem partido) comunicou, nesta
quarta-feira (21), que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a transferência
a dos recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à Caixa Econômica
Federal. Agora, segundo a gestadora estadual, o pagamento de cerca de 50 mil
profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006 poderá ser
realizado.
O anúncio foi divulgado por meio das redes sociais, ao lado
da secretária estadual de Educação, Eliana Estrela. "Estamos felizes de
ter uma informação importante sobre esse processo", disse Izolda,
ressaltando a ansiedade da classe por notícias sobre o assunto.
"Era o que nós aguardávamos por esses dias, mas sabendo
que ainda tem um trâmite. Porque, para chegar à conta do Estado, é preciso um
trâmite burocrático da Caixa Econômica", situou.
Já a titular da pasta estadual apontou haver uma comissão
numa mesa de negociação voltada para o tema, a qual conta com participação do
Sindicato dos Servidores Públicos das Secretarias de Educação e de Cultura do
Estado e dos Municípios do Ceará (Apeoc).
"Estamos trabalhando essa mesa técnica, agora na fase
de recursos. Então amanhã, nós vamos sair com a lista na fase de recursos; quem
quiser fazer recursos tem 24 horas, e, na próxima semana, já sairemos com a
lista final", afirmou a secretária, acrescentando que o rateio será feito
quando a gestão souber os valores que entrarão na conta.
Izolda Cela apontou ainda que o estado atendeu duas
reivindicações da categoria, como a garantia de juros e correções sobre os
recursos para pagamento de professores e a dispensa do Imposto de Renda dos
profissionais.
Segundo a gestora, tais ações se deram dentro do que a
legislação permitia, com autorização garantida por lei estadual e sob critérios
vigentes. "Já é uma porta aberta para nos aproximarmos cada vez mais desse
compromisso, fazendo o devido pagamento às professoras e professores que serão
beneficiários", disse.
Pagamentos
A lista preliminar de nomes dos beneficiados foi divulgada
no último dia 25 de novembro. Na ocasião, foi divulgado que seriam beneficiados
os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual
entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
Conforme o governo, mais de R$ 709 milhões seriam para
atender ao contingente de profissionais, correspondendo a 60% dos precatórios
do Fundef aos quais o Ceará tem direito.
Os 40% restantes dos precatórios vão ser aplicados na
ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse
outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões. À época, a expectativa era de
que o pagamento fosse feito ainda neste ano.
Fonte: G1 Ceará
0 comentários:
Postar um comentário