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| Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale
para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro.
Por causa da pandemia de covid-19, em março de 2020, o
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas nos órgãos e entidades do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e nas entidades públicas e privadas
prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de
2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de
acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa
de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de
50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos.
Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a CNH a cada três
anos.
Fonte: Agência Brasil
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