O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovou um aumento de 18,13% na cota parlamentar dos senadores. O reajuste, que será feito de forma escalonada, entre 2023 e 2025, foi autorizado por meio de um ato assinado em 10 de janeiro e divulgado nesta quarta-feira (14).
Confira como fica o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceaps):
- 2023: 6% (a partir de fevereiro)
- 2024: 6%
- 2025: restante do valor
A revisão permite que os parlamentares recebam mais dinheiro para cobrir despesas em função da atividade. Podem ser incluídos gastos com transporte, alimentação, hospedagem, moradia, despesas do gabinete e contratação de serviços técnicos para apoiar o mandato, desde que não caracterizem propaganda política.
PASSAGENS AÉREAS
Além dos reajustes, os parlamentares têm direito a quatro trechos de passagem aérea, ida e volta, por mês. Os quantitativos não utilizados podem serem transferidos para os meses seguintes.
O pagamento da cota parlamentar é realizado por reembolso, desde que os gastos tenham sido realizados dentro da regra e que seja apresentada a nota fiscal. No Senado, a cota é a junção de uma espécie de verba indenizatória fixa e uma quantia variável em relação ao transporte aéreo, que leva em consideração o trecho da capital do parlamentar a Brasília.
Fonte: R7
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