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| Foto: Agência Brasil |
O governo vai chamar a partir de março 5 milhões de pessoas
que recebem o Bolsa Família para comparecer presencialmente às unidades dos
Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios para a
revisão do cadastro. Esse grupo é formado por famílias com apenas uma pessoa,
os chamados beneficiários unipessoais.
Com isso, a expectativa é de que cerca de 1,7 milhão (35%)
desses beneficiários esteja recebendo o auxílio de R$ 600 fora das regras de
acesso ao programa social, por meio de indicativo errado de composição familiar
– ou seja, de forma irregular.
O grupo de unipessoais cresceu de forma explosiva nos
últimos anos, após o governo Bolsonaro mudar o desenho do programa e fixar um
piso inicial de R$ 400, valor que subiu mais tarde para R$ 600. O resultado foi
um movimento de divisão “artificial” das famílias e de distorção dos dados do
Cadastro Único (CadÚnico), que funciona como um portal de acesso da população
de baixa renda aos programas sociais.
De dezembro de 2019 até o final do ano passado, a taxa de
crescimento de famílias de uma pessoa subiu 224% entre beneficiários do
programa. Em ritmo muito menor, as famílias de duas pessoas ou mais cresceram
40% no mesmo período.
Essa é a primeira ação do programa emergencial de revisão do
Cadastro Único, aprovado na semana passada no Conselho Nacional de Assistência
Social (Cnas) com pactuação feita com representantes dos Estados e municípios.
Ontem, foi assinado acordo com a Defensoria Pública da União sobre o plano de
autorização cadastral.
Além disso, o plano de reestruturação do Cadastro Único
prevê uma ação de “busca ativa” de famílias que não estão no programa e têm
direito ao benefício. O governo vai fazer um aporte de R$ 199,5 milhões para
municípios para o fortalecimento e treinamento do pessoal que trabalha nos Cras
de todo o País para fazer esse trabalho.
Fonte: Ceará Agora
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