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| Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil |
As novas regras do programa Bolsa Família constarão em
medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da
Silva hoje (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no
Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o
programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era
uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de
R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por
família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família,
no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.
Os parâmetros do programa social retomam o modelo original
desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é
justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a
manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de
vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo
Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único
e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca
ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com
indícios de irregularidades. Segundo o ministro da Assistência e do
Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32
programas de governo voltados para a qualidade de vida da população.
Os novos valores foram garantidos com a aprovação da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que estabeleceu que o
novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70
bilhões serão para custear o benefício social.
Fonte: Agência Brasil
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