O governo federal estuda reformular e retomar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o popular seguro veicular obrigatório. O Executivo já trabalha na elaboração de um novo modelo e pretende anunciar as novidades até o fim do ano.
Extinto em 2021, o seguro poderá voltar a ser cobrado dos contribuintes. "Temos o desafio enorme de refazer o modelo do DPVAT. A gente precisa de um modelo sólido e precisa construí-lo rapidamente, porque tem um ano para fazer isso e ter uma nova arquitetura para esse seguro que é extremamente relevante para a população", afirmou secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A afirmação foi feita em evento de lançamento do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, organizado pela Confederação Nacional das Seguradoras, em São Paulo, na semana passada.
O DPVAT ampara as vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável, com coberturas para três naturezas: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. O seguro foi cobrado no licenciamento dos veículos até 2020. Por determinação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi extinto em janeiro de 2021 a partir de uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo da mudança seria evitar fraudes.
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