O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), autuou nos dias 21 e 22 de junho, seis postos de combustíveis em Várzea Alegre-CE. Cinco deles foram autuados por práticas abusivas, já que não reduziram o preço final do combustível, mesmo comprando o produto mais em conta, ou elevaram o valor sem causa justificada.
A ação fiscalizatória ocorreu após solicitação da Promotoria de Justiça de Várzea Alegre, que observou disparidade nos preços dos combustíveis cobrados na cidade com relação aos de outros municípios da região.
Além do preço abusivo, outras irregularidades constatadas na ação foram: ausência de precificação em produtos comercializados; ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para consulta; e abastecimento de motocicleta com condutor sentado no veículo, o que fere a norma de segurança vigente, já que a prática coloca em risco a vida do consumidor. Os postos autuados têm até 20 dias para apresentar defesa junto ao Decon.
RECLAMAÇÕES OU DENÚNCIAS
A equipe de fiscalização do Decon está disponível para receber reclamação ou denúncia de consumidores através do WhatsApp (85) 98685-6748.
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