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| Foto: Divulgação/ Governo do Ceará |
O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta segunda-feira
(19) o valor referente ao pagamento da segunda parcela de precatórios do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) no Ceará.
O Governo do Ceará entrou com pedido junto ao tribunal, que
disponibilizou o valor de R$ 941.791.354,52. A data de pagamento depende agora
de trâmite interno necessário à transferência do recurso para a conta do
Estado.
Nos próximos dias, o dinheiro deve ser depositado para que o
Estado possa providenciar o pagamento aos professores que estiveram ativos na
rede pública estadual de 01/08/1998 a 31/12/2006.
A primeira parcela de precatórios do Fundef foi paga aos
professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro deste ano.
Os profissionais sem vínculo estão recebendo por meio de
lotes de pagamento avulso, conforme lista publicada às sextas-feiras pela
Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
Entenda
Ainda de acordo com informações do Governo do Ceará, serão
repassados para divisão entre os 50.248 professores o percentual de 60% do
valor depositado nesta parcela, sem incidência de imposto de renda.
Essa quantia corresponde a cerca de R$ 565,074 milhões. Os
demais 40%, totalizando R$ 376,71 milhões, serão utilizados para manutenção e
desenvolvimento do ensino no Ceará.
Fonte: G1 Ceará
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