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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em
votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário
mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre
a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto segue para sanção
presidencial.
O reajuste do salário mínimo já estava valendo desde o dia
1º de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP. Foi
incluída ainda nesse texto a ampliação da isenção do IRPF. Quem ganha até R$
2.640 ao mês não terá que pagar imposto de renda. Até então, a isenção era para quem recebe até
R$ 1.903,98 mensais.
Um destaque do líder da oposição senador Rogério Marinho
(PL-RN) queria retirar do texto o artigo que define que a política de
valorização real do salário mínimo seja permanente.
O relator da matéria senador Jaques Wagner (PT-BA) rebateu
que “todos os anos com ganho real implica um volume maior de dinheiro no bolso
do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, movimenta mais a economia
brasileira, trazendo prosperidade para todas as famílias”.
Após o debate, o senador Marinho retirou o destaque da pauta
reconhecendo que não haveria maioria para mudar o texto.
Segundo a MP aprovada, a valorização do salário mínimo será
a soma do índice da inflação do ano anterior com o índice do crescimento real
do Produto Interno Bruto (PIB - soma de todos os bens e serviços finais
produzidos numa determinada região) de dois anos anteriores.
Fonte: Agência Brasil
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