Por causa da execução dos programas nacional e estadual de redução das filas de cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas, o Promotor Dr. Lucas Afonso recomendou que a Prefeitura de Tianguá faça a divulgação das filas de espera de cada um dos exames, consultas e cirurgias, por especialidade, agendados pela Central de Marcação de Consultas do Município, possibilitando que as pessoas acompanhem suas posições nas filas.
Na lista deve constar o procedimento marcado, a data e o local de sua realização, as iniciais do nome e parte do CPF do paciente (com pelo menos os três primeiros números), ordem cronológica de inserção no sistema e o município de origem, devendo ser atualizada diariamente no site oficial da Prefeitura com assinatura do servidor público que realizou a atualização.
A recomendação é datada de 10 de agosto de 2023. As medidas devem ser adotadas no prazo de 15 dias.
O plano estadual visa a realização de 28.976 cirurgias nas especialidades de oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cirurgia geral, gastroenterologia, ginecologia, urologia, nefrologia, neurologia e cardiovascular. O valor global é mais de 25 milhões, sendo 9 milhões para a gestão estadual e 16 milhões para 54 municípios.
SECRETÁRIO DE SAÚDE RESPONDE
Consultado por nossa reportagem, o Secretário da Saúde, Rejarley Lima, explicou que a informatização do sistema vem sendo otimizada há alguns anos com o acompanhamento do Ministério Público. O secretário manifestou preocupação com a legalidade da divulgação dos dados pessoais dos usuários, dizendo que está buscando a solução jurídica adequada para respeita e lei geral de proteção de dados. Ainda segundo Rejarley, diálogos já foram iniciados com a Promotoria, Secretaria de Saúde e Setor de TI da Prefeitura para executar a ideia, que, no seu entendimento, trata-se de um projeto piloto, inovador, que será modelo para os demais municípios cearenses.
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