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| Foto: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília |
Já está em vigor uma lei federal que garante auxílio-aluguel
para mulheres vítimas de violência doméstica por até seis meses. Muitas
mulheres continuam vivendo com os agressores porque não têm para onde ir ou
como se manter quando decidem se separar. Hoje, segundo o Ministério das
Mulheres, apenas 134 municípios possuem abrigos especializados.
A iniciativa deve se espalhar pelo Brasil com a lei federal
sancionada este mês. O pagamento será determinado pela Justiça e financiado por
estados, municípios e Distrito Federal. O valor vai depender da situação de
cada vítima e da cidade onde ela mora.
Para os especialistas, esse tipo de política pública pode
ajudar a mudar o cenário de violência atual. Só em 2022, as agressões dentro de
casa passaram de 245 mil. Ainda, mais de 1.400 feminicídios foram cometidos no
país – maior marca já registrada em um ano – os dados são do fórum brasileiro
de segurança pública.
O Ministério das Mulheres diz que há iniciativas parecidas
em outros lugares, como Mato Grosso: o Ser Família Mulher oferece auxílio
moradia de R$ 600 a mulheres vítimas de violência doméstica com renda de até um
terço do salário mínimo. A pasta diz ainda que há iniciativas semelhantes ao
auxílio-aluguel também em São Paulo, Fortaleza e Teresópolis.
A lei estabelece que os estados e municípios vão financiar
esses aluguéis com recursos originalmente destinados à assistência social para
pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
Fonte: Ceará Agora
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