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| Foto: Hiane Braun - Casa Civil |
Após a criação de uma Secretaria específica, o Governo do
Ceará dá novos passos importantes para a proteção e bem-estar animal. Duas
propostas encaminhadas pelo Estado para apreciação dos deputados e deputadas
estaduais foram aprovadas nesta quarta-feira (06): a gratuidade no atendimento
veterinário para inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (Cadúnico) e
apoio financeiro a projetos desenvolvidos por entidades protetoras de animais.
As medidas já haviam sido anunciadas pelo governador Elmano de Freitas durante
apresentação do deputado federal Célio Studart como secretário da Proteção
Animal.
Uma das propostas aprovadas institui a gratuidade a tutores
inscritos no Cadúnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no
Hospital Veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará
(Funece). A gratuidade abrangerá o atendimento de animais, beneficiando tutores
inscritos no CadÚnico, protetores independentes cadastrados na Secretaria da
Proteção Animal, organizações não governamentais e organizações da sociedade
civil de interesse público que tenham entre suas finalidades estatutárias a
proteção animal com consultas clínicas; exames laboratoriais de análises
clínicas, radiologia e ultrassonografia; cirurgias de esterilização; cirurgias
emergenciais, incluindo, quando se fizer necessário, os devidos tratamentos pré
e pós-cirúrgicos; vacinação múltipla, antirrábica e, quando necessária, vacina
antitetânica com fornecimento do respectivo cartão de controle; vermifugação;
tratamento oncológico; consultas com especialistas, e tratamento de
tartarectomia.
A outra, promove o fortalecimento da assistência
médico-veterinária gratuita no Estado do Ceará e o apoio financeiro a projetos
desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais. O Governo do
Ceará poderá promover o credenciamento para a contratação de clínicas para a
prestação de assistência médico-veterinária. Também poderá o Executivo estadual
prestar apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigos ou entidades
protetoras de animais.
Fonte: Governo do estado do Ceará
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