O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na ultima quinta-feira (14) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de substância ilícita em qualquer quantidade. A proposta precisa de 27 assinaturas (um terço dos senadores) para começar a tramitar.
“O motivo desta dupla criminalização é que não há tráfico de drogas se não há interessado em adquiri-las”, afirma Rodrigo Pacheco.
“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra”, disse Pacheco. “O 1º caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade.”
A PEC é uma resposta ao STF, já que a relação de Pacheco com o Supremo foi tensionada com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas.
Pacheco se disse contra determinar uma quantidade fixa para diferenciar usuários de traficantes.
Depois de protocolado, seguirá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
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