O Ministério Público encaminhou à Câmara Municipal, na última segunda-feira (16), relatório e outros documentos que comprovam a ausência de Luiz Menezes de Lima do cargo de prefeito de Tianguá por prazo superior ao previsto em lei.
No despacho, a Promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tianguá, o prefeito da cidade não pode se ausentar, sem autorização da casa legislativa, por período superior a 15 dias. De acordo com a unidade hospitalar, Luiz Menezes está internado na unidade desde 15 de setembro.
O órgão ministerial tentou notificar o gestor por 16 dias consecutivos, não tendo encontrado o prefeito em nenhuma das tentativas. Posteriormente, o Ministério Público tentou notificá-lo através do WhatsApp, sem ter também conseguido retorno de Luiz Menezes.
No documento, o MPCE ainda destacou que encaminhou à Polícia Civil informações para instauração de inquérito policial contra quatro servidores da Prefeitura que teriam cometido o crime de falso testemunho. Os quatro afirmaram ao Ministério Público que o prefeito de Tianguá estaria cumprindo seus compromissos institucionais normalmente, apesar da confirmação da internação do político por parte do hospital. Fonte: MPCE
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