O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, 1/10, o Projeto de Lei nº 4172/2023, que altera a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A alteração traz facilidades para o pagamento de dívidas do Fies. Atualmente, 1,2 milhão de estudantes estão inadimplentes — o saldo devedor acumula R$ 54 bilhões.
As condições previstas em Lei vão beneficiar estudantes com contratos do Fies celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Aos estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 será concedido desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.
O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do ato de sanção da lei e destacou a importância da medida: “Quem já se formou e está devendo o Fies poderá ter descontos de quase 100% da dívida. É a possibilidade de esses estudantes colocarem suas contas em dia”, disse.
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