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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira
assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a
agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa
de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep) para 2024.
Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago
a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que
trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões
de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7
bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo
Banco do Brasil.
Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos
em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final
de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos
lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário
aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep
há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30
dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de
até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido
informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais
(Rais).
O valor do abono é proporcional ao período em que o
empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale
a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias
contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá
o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o
relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.
Saque do PIS, pago pela Caixa: Para trabalhadores de empresas privadas
Nascidos em Recebem a partir de Recebem até
Janeiro
15/2/2024 27/12/2024
Fevereiro
15/3/2024 27/12/2024
Março e abril
15/4/2024 27/12/2024
Maio e junho
15/5/2024 27/12/2024
Julho e agosto
17/6/2024 27/12/2024
Setembro e outubro
15/7/2024 27/12/2024
Novembro e dezembro
17/8/2024 27/12/2024
Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil: Para quem trabalhou em empresas públicas
Final da inscrição Recebem a partir de Recebem até
0
15/2/2024 27/12/2024
1
15/3/2024 27/12/2024
2 e 3
15/4/2024 27/12/2024
4 e 5 15/5/2024 27/12/2024
6 e 7
17/6/2024 27/12/2024
8
15/7/2024 27/12/2024
9
17/8/2024 27/12/2024
Fonte: Codefat
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou
poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o
mês de seu nascimento.
Os demais beneficiários receberão os valores por meio da
poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser
realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento,
unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário
de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta
para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que
não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua
titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep
ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial
de identidade.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho
do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a
recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o
dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.
Fonte: Agência Brasil
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