 |
| Foto: Thiara Montefusco |
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) divulgou, na
manhã desta quarta-feira (27/12), em coletiva para a imprensa, as alíquotas e o
calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA) 2024. Em média, o valor do imposto terá redução de 4,59% em comparação
com 2023. Este é o terceiro ano em que os contribuintes participantes do
programa Sua Nota Tem Valor podem contar com até 5% de desconto, chegando a
10%, se o imposto for pago em cota única. Já o pagamento parcelado pode ser
feito em até cinco vezes. Os boletos estarão disponíveis a partir do dia 2 de
janeiro de 2024.
Os contribuintes que pagarem o IPVA em cota única até o dia
31 de janeiro de 2024 terão 5% de desconto. Caso não opte pela cota única, o
motorista pode dividir o IPVA em até cinco parcelas, com vencimentos nos dias 8
de fevereiro, 8 de março, 8 de abril, 8 de maio e 10 de junho. O valor de cada
parcela não poderá ser inferior a R$ 100,00.
O abatimento em cota única poderá chegar a 10% quando
acumulado com o desconto do Sua Nota Tem Valor, que proporcionará até 5%. Já o
pagamento parcelado só permitirá o desconto conquistado por meio do programa.
O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressalta a
relevância do tributo para o financiamento das políticas públicas estaduais.
“Essa arrecadação beneficia diretamente a sociedade cearense, pois nos permite
fazer os investimentos necessários em áreas como saúde, educação e segurança,
possibilitando a continuidade de diversas ações governamentais”.
Confira abaixo a tabela do IPVA 2024. Os valores também
podem ser consultados pelo aplicativo Meu IPVA, na opção “Valor do IPVA por
Veículo, e pelo Portal de Serviços, no site da Sefaz.
 |
| Foto: Thiago Medeiros |
Como é feito o cálculo
Para realizar o cálculo do IPVA 2024, a Sefaz toma como base
o levantamento anual feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas
(Fipe), que monitora os preços médios de mercado dos veículos, e pelo Sindicato
dos Revendedores de Veículos Automotores do Ceará (Sindivel).
As alíquotas variam de 1% a 3,5% sobre o valor venal,
dependendo do tipo de veículo. A maior parte da frota tem alíquota de 3%. É o
caso dos automóveis e caminhonetes entre 100 e 180 cavalos de potência. Ônibus,
micro-ônibus, caminhões e veículos de locadoras pagam 1%.
Em reconhecimento aos bons motoristas, o Governo do Ceará
concede alíquota reduzida de 1% para motocicletas, motonetas, ciclomotores e
triciclos até 125 cilindradas que não tiverem cometido infração de trânsito em
2023. A alíquota aplicada normalmente para esses veículos é de 2%.
Isenção
Pessoas com deficiência têm direito à isenção do imposto,
assim como proprietários de máquinas agrícolas, táxi, ônibus de transporte
urbano, metropolitano e intermunicipal, micro-ônibus, vans, topics, além de
veículos com mais de 15 anos de fabricação.
Projeção
O Ceará possui uma frota atual total de cerca de 2.297.742
milhões de veículos, Destes, 5% são não tributados (imune e isentos). A previsão
do estado do Ceará é arrecadar em torno de R$ 1,74 bilhão. Do total recolhido,
50% pertencem ao Tesouro Estadual. Os outros 50% são destinados aos municípios
onde os veículos estão licenciados.
Emissão do DAE
É possível emitir o Documento de Arrecadação (DAE)
Automático pelo site da Site Portal de Serviços, por meio do Assistente
Virtual: (85) 3108 1404 (Whatsapp). Antes de iniciar o processo de pagamento
pelo Whatsapp, é necessário certificar-se de que o número de telefone da Sefaz
que você adicionou possui o selo verde de verificação e se está sob a
titularidade Secretaria de Fazenda do Estado do Ceará.
Cuidado ao pagar por Pix
Ao pagar o IPVA por Pix, que pode ser em qualquer banco,
verifique se no nome do favorecido está escrito Secretaria da Fazenda do Estado
do Ceará, e se o CNPJ é 07.954.597/0001-52.
Fique Alerta!
Importante relembrar que a Sefaz Ceará não envia guias de
recolhimento pelos Correios ou por e-mail.
Onde pagar o boleto
A rede arrecadadora do IPVA inclui Banco do Brasil, Caixa
Econômica, BNB, Bradesco, Santander, Itaú e casas lotéricas. Quem preferir,
pode pagar o imposto por meio dos cartões de crédito vinculados ao Banco do
Brasil ou Bradesco.
Mais informações
Plantão Fiscal: (85) 3108.2200
Fonte: Governo do estado do Ceará
.jpg)
0 comentários:
Postar um comentário