O governador Elmano de Freitas disse em live nas redes
sociais que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou os concursos públicos para
formação de soldado e de segundo-tenente da Polícia Militar. A Corte havia
suspendido os certames para a corporação por limitar em 15% as vagas para
mulheres. A suspensão foi um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento,
favorável ao estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos
convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a
trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais”, destacou o governador.
Elmano ainda disse que se comprometeu a extinguir o
percentual mínimo de 15% para mulheres em seus concursos.
Relembre o caso
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início de
dezembro os concursos públicos para Polícia Militar do Ceará por limitar em 15%
as vagas para mulheres. A Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a
lei que estabelece percentual mínimo de 15% das vagas a serem preenchidas
exclusivamente por mulheres. Procuradoria alega que a regra pode ser
interpretada para excluir a concorrência feminina à totalidade das vagas.
Ao aceitar a liminar, o ministro Alexandre de Moraes, do
STF, afirmou que as normas que restrinjam a ampla participação de mulheres em
concursos, sem justificativa, caracterizam "afronta à igualdade de
gênero". Observou, ainda, que o STF tem diversas decisões validando ações
afirmativas que incentivam a participação feminina no efetivo das polícias
militares.
No caso da Polícia Militar do Ceará, o relator constatou que
os editais para os concursos, em vez de assegurar um mínimo de vagas a
mulheres, restringem seu ingresso ao mínimo de 15% previsto na lei estadual.
O ministro salientou que a suspensão cautelar se justifica
porque, como os concursos estão em estágio avançado de andamento sem que tenha
sido assegurada às mulheres a participação igualitária, sua finalização pode
gerar prejuízos irreversíveis.
Elmano recorreu
Após a suspensão, o governador do Ceará, Elmano de Freitas,
informou que iria apresentar recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para
manutenção do concurso da Polícia Militar.
Elmano disse que o pedido ao STF vai garantir a exclusão das
regras consideradas restritivas à participação feminina.
"Com isso, a todas as mulheres participantes do
concurso será assegurada a disputa em igualdade de condições com os homens,
independentemente de estarem entre as 15% mais bem classificadas", disse o
governador.
"Garantimos, ainda, que nenhum candidato aprovado
anteriormente será excluído do concurso. Para isso, haverá ampliação do
cadastro de reserva para convocação dos novos policiais militares",
complementou Elmano.
Fonte: G1 Ceará
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