A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6) o projeto de lei que trata do fim das “saidinhas” de presos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, decidiu incluir no projeto a possibilidade de saída de presos para atividades educacionais fora da prisão, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes.
A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça.
A emenda acatada também pretende manter a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior, mas nesse caso, “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”.
Se aprovada, a norma será batizada de Lei Sargento PM Dias, em homenagem a Roger Dias da Cunha, de 29 anos, policial militar de Minas Gerais que estava a serviço quando foi assassinado com dois tiros na cabeça por um foragido que não retornou da saída de Natal de 2023.
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