O Ministério Público (MP), na sexta-feira (02/02), que a Prefeitura de Jaguaruana cancele o evento “Pré-carnaval do Som Automotivo”, marcado para este sábado (03).
A promotora de Justiça Sheila Uchôa, autora da recomendação, explica que o uso generalizado de som automotivo na zona urbana da cidade causa poluição sonora e impacta o bem-estar dos moradores da área e o pleno funcionamento de equipamentos públicos, como o Hospital Municipal, que fica próximo ao local do evento.
A Prefeitura possui o prazo de até 12 horas para realizar a ampla divulgação do cancelamento do evento, além de informar à população os motivos que levaram à decisão.
RECOMENDAÇÃO PARA FORÇAS DE SEGURANÇA E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Além disso, o Ministério Público também enviou uma série de orientações às forças de segurança do município durante os festejos carnavalescos, como a articulação de ações preventivas nos locais com maiores incidências de poluição sonora; a devida investigação dos casos em que for constatado uso irregular dos equipamentos de som; e a liberação do material apreendido somente com autorização judicial, com o objetivo de que os aparelhos sirvam como base para a produção de prova pericial. Os bares, restaurantes, e os demais estabelecimentos comerciais do município também devem informar aos clientes, por meio de mídia impressa fixada em local visível, a proibição do uso de paredões em volumes que podem ser ouvidos do lado de fora do veículo. Quando a irregularidade for constatada, os estabelecimentos devem solicitar o desligamento do equipamento e acionar as autoridades competentes para que tomem as previdências necessárias.
Às forças de segurança e aos proprietários dos estabelecimentos comerciais, o MPCE firmou prazo de 48 horas para que seja enviada resposta com as medidas que serão implementadas para atender à recomendação.
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