O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após o pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. A ação tem como objetivo preencher uma lacuna deixada pelo artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, e estabelecer uma quantidade para diferenciar usuário de traficantes. O placar está em 5 a 1.
PEC NO SENADO
Em paralelo ao julgamento no STF, está no Senado Federal a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2023 que procura criminalizar o porte de qualquer quantidade de drogas. O texto encontra-se desde setembro do ano passado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e poderá ser votado pelos senadores em mais um capítulo de embate entre Legislativo e Judiciário.
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