O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) a se manifestarem, se quiserem, em uma ação sobre o Orçamento secreto. O processo trata sobre um suposto descumprimento da decisão da Corte que tornou inconstitucionais as chamadas emendas do relator.
O ministro deu 15 dias para que as autoridades dêem explicações ao Supremo. O mesmo vale para o PSOL, que foi quem moveu uma das ações no tribunal que derrubou, ainda em 2022, o que ficou conhecido como Orçamento secreto. A intimação de Dino ocorreu após manifestações de entidades como a Transparência Internacional, a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas. Elas são partes interessadas no processo.
No despacho, Dino pede explicações sobre as chamadas "emendas Pix" e informações sobre a falta de publicidade sobre a autoria das emendas de relator. Em 2022, na decisão do tribunal que declarou o mecanismo ilegal, o STF determinou transparência sobre esse ponto. Dino, que foi indicado por Lula ao cargo no Supremo, herdou o caso da ex-ministra Rosa Weber.
0 comentários:
Postar um comentário