O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu arquivar a ação que investigava se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) buscava asilo político ao passar dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília.
Ele argumentou que não há elementos concretos que indiquem intenção por parte de Bolsonaro, que teve seu passaporte confiscado pela Polícia Federal dias antes. A apreensão ocorreu como parte de uma operação que o investiga por supostamente planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
Moraes ressaltou que as missões diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro, o que descarta a possibilidade de violação das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A Procuradoria-Geral da República afirmou anteriormente que a estada do ex-presidente na representação diplomática não violava as medidas cautelares determinadas pelo STF.
Os advogados de Bolsonaro justificaram a hospedagem na embaixada como parte de uma agenda política ativa, que incluía encontros com líderes estrangeiros conservadores. A defesa classificou como "ilógica" a ideia de que ele buscava refúgio político na Hungria, país governado por um aliado.
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