O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, ontem, todos os atos processuais feitos pelo ex-juiz Sergio Moro, atual senador pelo União-PR, contra José Dirceu, no âmbito da Lava-Jato. A decisão do magistrado torna sem efeito, inclusive, as condenações do ex-ministro da Casa Civil do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Com isso, Dirceu poderá voltar a se candidatar nas próximas eleições.
Uma cópia do despacho foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a defesa de Dirceu tinha apresentado recursos contra decisões judiciais desfavoráveis contra o cliente. Gilmar atendeu ao pedido dos advogados de José Dirceu e estendeu a ele o entendimento que considerou Moro suspeito para julgar ações contra Lula. As condenações anuladas somavam 23 anos de prisão por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. "Usaram o processo penal para fins ilegítimos, numa tentativa de organizar um projeto de poder que pressupunha a derrubada do grupo político liderado por Lula", afirmou o ministro, na decisão.
A defesa do réu afirmou, em nota, que Dirceu sempre acreditou na Justiça. "Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do STF. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Lula, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações", destaca o texto assinado pelo advogado Roberto Podval. O caso segue em segredo de Justiça.
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