O ex-vereador de Tianguá Francisco Gumercindo de Araújo Neto, mais conhecido como “Netinho do Haroldo”, divulgou Nota de Esclarecimento negando a acusação de atos de improbidade administrativa cometidos entre 2017 e 2018. Segundo a investigação do Ministério Público, o ex-parlamentar nomeou dois assessores que nunca prestaram serviços à Câmara Municipal ou ao então vereador. A ação, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou na condenação dos três réus.
“Nego com veemência qualquer prática de improbidade administrativa. Sempre conduzi minha vida pública com honestidade, respeito ao povo que me confiou seu voto e zelo com os recursos públicos. Não compactuo, nem jamais compactuei, com qualquer ato que desonre a confiança da população. Diante dessa decisão, já autorizei minha defesa a ingressar com recurso, pois acredito na Justiça e tenho convicção de que a verdade prevalecerá.” diz a Nota de Esclarecimento.
Segundo o Ministério Público, os nomeados Carlos Eduardo Cunha Fonteles e Oze Martins de Souza receberam salários integrais sem exercer função pública. Ambos compareciam à Câmara Municipal de Tianguá somente uma vez por mês para assinar o livro de ponto.
A investigação estimou prejuízo de R$ 13,3 mil aos cofres públicos, entre janeiro de 2017 e julho de 2018.
CONDENAÇÃO:
O ex-vereador e os assessores foram condenados por atos dolosos de improbidade administrativa, resultando em danos ao erário e enriquecimento ilícito. Os três réus devem ressarcir solidariamente os prejuízos causados aos cofres públicos, com valores a serem apurados em liquidação de sentença. Além disso, eles foram condenados à suspensão dos direitos políticos por quatro anos, à perda de eventual função pública, ao pagamento de multa equivalente ao valor estimado do dano causado e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
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