O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar a 17 anos de pena Fábio Alexandre de Oliveira, homem que foi filmado sentado na cadeira do ministro durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Oliveira, que é mecânico, aparece em vídeos sentado na cadeira do ministro gritando frases ofensivas ao ministro. A defesa diz que o acusado apenas exerceu seu direito constitucional de manifestação e que não há provas de materialidade e autoria dos crimes imputados.
Moraes votou para condenar Oliveira à pena de 17 anos, sendo 15 anos e 5 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, além de 100 dias de multa — cada um fixado no valor de um terço do salário mínimo.
As penas foram aplicadas pelos crimes de: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado ao patrimônio público; deterioração do Patrimônio tombado; e associação criminosa armada.
Para Moraes, está comprovado, tanto pela ampla investigação realizada pela Polícia Federal quanto pelas provas documentais e audiovisuais constantes dos autos, que Oliveira “participou ativamente das manifestações antidemocráticas que antecederam os eventos de 8 de janeiro de 2023, aderindo, desde então, ao intento golpista”. Fonte: Estadão
0 comentários:
Postar um comentário