Reunido nesta terça-feira, 1º de julho, o Pleno do TRE-CE determinou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo (Braguinha), e do vice-prefeito, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro. Além da inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos, os membros do Pleno determinaram, também por unanimidade, a realização de nova eleição no município.
Eles são acusados de receber ajuda da facção criminosa Comando Vermelho (CV) para a prática de compra de votos, inclusive com entorpecentes, e para ameaças contra candidatos e eleitores durante a campanha de 2024.
O desembargador eleitoral Luciano Nunes Maia Freire, relator do Recurso Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral, referente ao caso, analisou cada uma das preliminares apresentadas pelos advogados de defesa, tendo sido todas elas rejeitadas, unanimemente, pelos membros do Pleno.
O relator considerou irretocável a sentença do juiz eleitoral de Santa Quitéria, não acatando o recurso apresentado pela defesa do prefeito e vice e determinando a realização de novas eleições municipais, conforme previsão do artigo 224 do Código Eleitoral.
Após a publicação do acórdão com a decisão do Pleno, será aberto o prazo de três dias para que a defesa dos recorrentes apresente embargos de declaração, a serem apreciados ainda pelo Pleno do TRE cearense.
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