O Ministério Público do Ceará publicou, nessa terça-feira (12/08), edital de chamamento público para doação de bens inservíveis. Os órgãos e as entidades interessadas em receber a doação podem manifestar interesse até 20 de agosto, por e-mail. Um total de sete lotes foram disponibilizados, divididos entre eletrônicos, material de informática e mobiliário geral.
Poderão manifestar interesse órgãos da administração pública estadual ou municipal, bem como entidades privadas filantrópicas ou benemerentes, quando reconhecidas por lei como de utilidade pública. Computadores, estantes, armários, bebedouros e aparelhos de ar-condicionado estão entre os itens a serem doados. As regras sobre a doação estão detalhadas no Edital nº 001/2025. De acordo com o documento, os bens serão entregues no estado em que se encontram. A doação será feita em lote único, contemplando apenas um interessado, sem possibilidade de divisão ou escolha de itens individuais.
Para demonstrar interesse, é necessário enviar solicitação à Secretaria de Administração da Procuradoria Geral de Justiça pelo e-mail patrimoniosead@mpce.mp.br. A documentação exigida varia conforme o tipo de instituição e está descrita no edital.
Acesse aqui o Edital nº 001/2025 e os Anexos: Chamamento Público – MPCE
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