SANÇÕES DOS EUA – O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos aplicou sanções da Lei Global Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A medida atinge também o Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
Moraes já convivia com restrições desde julho, antes da etapa final do julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ele foi relator da ação na Primeira Turma do Supremo.
O governo de Donald Trump alega que as sanções são reação às decisões contra Bolsonaro, classificadas por ele como “caça às bruxas”. O Tesouro norte-americano justificou a medida contra Moraes citando supostas violações “graves” de direitos humanos.
As penalidades incluem bloqueio de bens e contas em território norte-americano, além da proibição de entrada nos EUA e de transações financeiras ligadas ao sistema do país.
A aplicação da Magnitsky contra Moraes foi criticada pelo britânico William Browder, criador da lei. Ele afirmou que o magistrado brasileiro não se enquadra no perfil de violadores de direitos humanos ou corruptos para os quais a legislação foi concebida. Fonte: O Tempo
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