OUTUBRO ROSA 💗 | Em um mês marcado pela luta pela saúde da mulher, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) duas propostas importantes voltadas ao bem-estar feminino.
A primeira institui a licença menstrual remunerada, garantindo até três dias consecutivos de afastamento por mês para mulheres que apresentarem sintomas graves durante o ciclo menstrual. O benefício será concedido mediante atestado médico, sem prejuízo no salário. A medida, proposta pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), busca reconhecer o impacto das cólicas e outros sintomas incapacitantes que muitas mulheres enfrentam.
A segunda proposta aprovada amplia o acesso à mamografia pelo SUS, determinando que o governo federal garanta pelo menos um mamógrafo em cada cidade com mais de 180 mil habitantes. O texto também orienta que os estados adotem medidas para estruturar as unidades de saúde, capacitar profissionais e assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos.
As duas iniciativas seguem agora para análise do Senado Federal e, se aprovadas, serão encaminhadas à sanção do presidente Lula para virarem lei.
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