O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deve entrar em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Além de retirar a exigência das aulas presenciais, a norma também atualiza e estabelece novas regras para o processo de habilitação. Entre as principais mudanças estão a redução da carga horária mínima de aulas teóricas e práticas e o fim do prazo de validade do processo para tirar a primeira CNH.
Apesar das alterações, algumas etapas permanecem obrigatórias. O candidato seguirá realizando os exames teóricos e práticos para comprovar seus conhecimentos.
O exame toxicológico também continua sendo exigido para motoristas das categorias C, D e E — que abrangem condutores de caminhões, ônibus, carretas e veículos articulados.
Segundo o governo, o novo regramento tem como objetivo reduzir custos e diminuir a burocracia para quem deseja obter a carteira de motorista no país.
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