A Lei Nº 902/2025, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2025 e sancionada pelo prefeito Eurico Arruda, garante o pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias e ao Diretor de Endemias de Viçosa do Ceará. ✅🙌🏼
De acordo com a legislação, o Poder Executivo Municipal está autorizado a efetuar o pagamento anual do incentivo, em forma de abono, a partir de eventual repasse mensal do Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é estimular e valorizar os profissionais que atuam nos programas estratégicos da Política Nacional de Atenção Básica. 🏥📊
👥 Ao todo, 16 agentes de endemias e 1 diretor de endemias serão contemplados.
💰 O valor do incentivo é de R$ 3.036,00 para cada profissional, pago com recursos estaduais e recursos próprios do município.
Segundo o prefeito Eurico Arruda, a iniciativa representa um reconhecimento ao trabalho essencial desenvolvido por esses profissionais, fundamentais na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública no município. 🦟💙
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