Na abertura da 7ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quinta-feira (19/02), oito projetos de autoria parlamentar começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). As matérias incluem três projetos de lei e cinco projetos de indicação.
A leitura das proposições em plenário foi feita pelo deputado Júlio César Filho (PT), durante sessão transmitida ao vivo pelo canal oficial da Casa no YouTube.
Entre os projetos de lei, o de nº 71/26, de autoria do deputado Lucinildo Frota (PDT), estabelece diretrizes para a prevenção ao adoecimento mental no ambiente de trabalho, além de criar um selo de reconhecimento a empresas sediadas no Ceará que adotem boas práticas voltadas à saúde mental dos trabalhadores.
Já o projeto 72/26, apresentado pelo deputado Simão Pedro (PSD), propõe a alteração da denominação da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Presidente Ernesto Geisel, para que passe a adotar oficialmente o nome pelo qual é historicamente reconhecida pela comunidade: Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Polivalente de Juazeiro do Norte.
O projeto 73/26, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PT), dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do nome e do registro profissional do arquiteto e urbanista responsável em obras executadas no Estado.
Quanto aos projetos de indicação, os de nº 39/26, 41/26 e 42/26 são de autoria do deputado Pedro Matos (Avante). O projeto 40/26 é do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), enquanto o 43/26 também é de autoria de Lucinildo Frota.
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Caso recebam parecer favorável e sejam aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito das propostas e, se considerar pertinente, encaminhá-las à Assembleia na forma de mensagem para dar continuidade à tramitação legislativa.
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