A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Procon Alece, realizou, na manhã desta quinta-feira (12/02), no Salão Nobre da Presidência, mais uma cerimônia de assinatura de convênios para a implantação de novos núcleos do órgão em quatro municípios cearenses: Acaraú, Beberibe, Cascavel e Deputado Irapuan Pinheiro. Os três primeiros renovaram o acordo já existente com a instituição.
A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de orientação, mediação de conflitos e defesa dos direitos do consumidor, fortalecendo a atuação do Procon Alece no interior do Estado. O presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a importância da expansão e lembrou o pioneirismo do órgão, que completa 25 anos de atuação.
“Só em 2025, o Procon Alece realizou 25 mil atendimentos. Esperamos continuar renovando o órgão e celebrando novos convênios para levar os serviços da Alece aos cidadãos cearenses”, afirmou.
O deputado Fernando Hugo (PSD), presidente do Procon Alece e da Comissão de Defesa do Consumidor, ressaltou que o órgão é um “tentáculo vivo” da Casa do Povo na interlocução com a população. Segundo ele, atualmente 30 câmaras municipais estão conveniadas ao Procon Alece, recebendo suporte técnico e orientação jurídica.
“Permanecemos de braços abertos na Capital para recepcionar problemas que apareçam nesses municípios do Ceará”, declarou.
Ao renovar o convênio com o município de Cascavel, o presidente da Câmara Municipal, Sebastião Uchoa, enfatizou a relevância da parceria para garantir mais agilidade e efetividade na resolução de demandas relacionadas ao consumo. “Essa integração dá mais força e condições para que nossos cidadãos possam resolver problemas ligados ao consumo. É uma satisfação dar continuidade a essa parceria”, celebrou.
De acordo com o advogado do Procon Alece, Rodrigo Colares, após a formalização dos convênios, as equipes dos municípios participam de capacitação técnica. “Explicamos as relações de consumo, as formas de atendimento e o funcionamento do sistema nacional que permite o cadastro das reclamações”, explicou. Ele acrescentou que as empresas são cadastradas eletronicamente no sistema para receber notificações, o que estabelece um canal direto entre consumidor e fornecedor.
Também estiveram presentes na solenidade a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, além de representantes dos municípios conveniados.
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