📌 O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente da República.
A proposta altera o artigo 14 da Constituição Federal e estabelece que o chefe do Executivo federal — bem como quem o houver sucedido ou substituído nos seis meses anteriores ao pleito — não poderá disputar o mesmo cargo no mandato consecutivo.
🗳️ Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança já passaria a valer para o presidente eleito em 2026.
O texto mantém as regras atuais para governadores e prefeitos, que continuam autorizados a disputar um segundo mandato consecutivo.
Atualmente, a PEC está em fase de coleta de assinaturas e já conta com o apoio de 14 parlamentares.
💬 Segundo Flávio Bolsonaro, a proposta não tem motivação pessoal. O senador afirmou que se trata de um “projeto de país” e defendeu que o Brasil precisa seguir “um caminho diferente do atual governo”.
📖 Na justificativa, o parlamentar argumenta que a Constituição de 1988 não previa reeleição para cargos do Executivo. A possibilidade foi introduzida em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Emenda Constitucional nº 16.
De acordo com o texto, a reeleição teria criado um “estado permanente de campanha”, podendo influenciar decisões administrativas e favorecer o uso estratégico da máquina pública.
A proposta agora aguarda avanço na tramitação dentro do Senado.
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