📰⚖️ Justiça do Trabalho condena supermercado por homofobia em MG
Um supermercado foi condenado pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-funcionário em R$ 15 mil por danos morais após o setor de Recursos Humanos registrar a palavra “gay” em sua ficha funcional. A anotação foi feita no momento da contratação, em 2014, destacada em vermelho e mantida nos arquivos por mais de 10 anos. O caso ocorreu em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
De acordo com o processo, testemunhas relataram que o trabalhador era alvo frequente de piadas, ironias e comentários depreciativos relacionados à sua orientação sexual, inclusive por parte de superiores hierárquicos. ⚠️🏳️🌈
Entre os fatos reconhecidos pela Justiça está a existência da ficha funcional no setor de RH com a palavra “gay” escrita em vermelho e grifada. Para o Tribunal, a anotação não tinha qualquer finalidade administrativa ou profissional, configurando violação aos direitos da personalidade, especialmente à honra e à dignidade do empregado.
Os desembargadores entenderam que as condutas caracterizaram assédio moral motivado por orientação sexual. Além da homofobia, a sentença também apontou violações à liberdade religiosa no ambiente de trabalho.
Outro episódio destacado no processo ocorreu quando o ex-funcionário se tornou pai após ele e o companheiro adotarem duas crianças. Apesar de ter recebido licença-paternidade, o benefício teria gerado comentários vexatórios e novamente de cunho homofóbico dentro da empresa. 👨👨👧👦🚫
A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) e ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A advogada do ex-funcionário, Brenda Silva, informou que irá recorrer do valor da indenização, defendendo que o dano moral e psicológico sofrido não pode ser limitado a R$ 15 mil, e pede a fixação de R$ 30 mil. ⚖️💰
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