A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza a comercialização, compra e posse de spray de pimenta por mulheres a partir dos 16 anos no Brasil. A medida tem como objetivo ampliar os mecanismos de defesa pessoal feminina diante de situações de risco. 💦⚠️
A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira e agora segue para análise no Senado Federal.
De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, o spray poderá ser utilizado apenas para repelir agressão injusta, atual ou iminente, sempre de forma proporcional e moderada. O uso deve ser interrompido imediatamente após a neutralização da ameaça.
⚖️ Fora dessas situações, o uso do spray poderá gerar punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos.
👩🦰 Para jovens entre 16 e 18 anos, a compra só poderá ser feita com autorização de um responsável legal.
📄 No momento da compra, será necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais, comprovando não possuir condenação por crime doloso com violência ou grave ameaça.
🔬 As especificações técnicas do produto, como a concentração máxima permitida, serão regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A proposta surge em meio ao debate sobre segurança e proteção das mulheres, buscando oferecer mais um instrumento de defesa em situações de perigo. 🚨
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