O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual
de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), recomendou que postos de
combustíveis em todo o estado não aumentem os preços da gasolina, etanol e
diesel sem justificativa comprovada. ⛽⚖️
A medida foi anunciada após o órgão receber diversas
denúncias de consumidores sobre possíveis aumentos abusivos nos valores
cobrados nos postos.
Segundo o Decon, o objetivo é evitar reajustes baseados
apenas em rumores ou expectativas de mercado, especialmente quando não
houve aumento oficial nas refinarias de petróleo. Nesses casos, a elevação
imediata do preço pode ser considerada prática abusiva contra o consumidor.
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O órgão também orientou que os postos mantenham documentos
que comprovem a formação do preço, como notas fiscais de entrada e saída
dos últimos três meses e registros de variação de custos, para eventuais
fiscalizações. 📑
Além disso, foi instaurado um procedimento administrativo
para acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis no estado. Equipes
de fiscalização devem realizar diligências para verificar se os valores
praticados estão dentro da legalidade.
Caso sejam identificadas irregularidades, os
estabelecimentos podem sofrer medidas administrativas e judiciais,
incluindo aplicação de sanções previstas na legislação. ⚠️
Consumidores que perceberem aumentos suspeitos ou outras
irregularidades podem denunciar ao Decon pelos canais oficiais:
📧
deconce@mpce.mp.br
📱
WhatsApp: (85) 98685-6748
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