🛒💊 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a venda de medicamentos dentro de supermercados em todo o país. A medida, aguardada há anos por setores do comércio, permite que os estabelecimentos instalem áreas específicas para funcionamento de farmácias ou drogarias dentro das lojas.
De acordo com a nova norma, os supermercados poderão comercializar remédios desde que a atividade farmacêutica ocorra em um espaço separado e exclusivo, diferente das gôndolas comuns de produtos alimentícios ou de limpeza.
📋 Entre as principais regras estabelecidas pela lei estão:
💊 Separação obrigatória: os medicamentos devem ficar em um espaço claramente distinto dos demais produtos do supermercado.
👨⚕️ Presença de farmacêutico: será obrigatória a atuação de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia instalada dentro do mercado.
💉 Controle na venda de medicamentos especiais: remédios sujeitos a controle deverão ser entregues apenas após o pagamento ou transportados até o caixa em embalagem lacrada, inviolável e identificável.
📄 O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (23).
A expectativa é que a medida amplie o acesso da população a medicamentos e gere novas oportunidades de negócios no setor varejista, mantendo as exigências sanitárias e profissionais para garantir a segurança dos consumidores.
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