📄 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliou o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial. A partir de 30 de março, o benefício poderá ser liberado por até 90 dias, em vez dos 60 dias permitidos atualmente.
💻 A mudança vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a solicitação do benefício com base apenas em documentos médicos, sem necessidade de comparecer presencialmente para perícia.
🔎 Com a nova regra, os documentos apresentados passam por análise técnica da perícia médica, que poderá conceder ou negar o benefício conforme as informações enviadas.
📜 A medida foi viabilizada após alteração na Lei nº 15.265/2025 e regulamentada por uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24). A decisão também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
📉 Segundo o governo, a ampliação do prazo deve reduzir a fila do INSS e aliviar a pressão sobre as perícias presenciais, consideradas hoje um dos principais gargalos do sistema.
👥 A expectativa é que a medida reduza em até 10% a demanda por perícias iniciais e permita que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem precisar passar por avaliação presencial.
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