O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (20) a abertura de vista à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão se manifeste sobre o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A decisão ocorre após uma sequência de acontecimentos iniciada na semana passada, quando Bolsonaro apresentou problemas de saúde enquanto cumpria pena no Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Distrito Federal.
De acordo com o despacho de Moraes, o ex-presidente apresentou um “quadro súbito de mal-estar” em sua cela no dia 13 de março. A defesa argumenta que, diante do estado de saúde, Bolsonaro necessita de cuidados médicos mais adequados, motivo pelo qual solicita que a pena seja cumprida em regime domiciliar por razões humanitárias.
Com a abertura de vista, caberá agora à PGR analisar o pedido e emitir parecer sobre a solicitação da defesa. Após a manifestação do órgão, o ministro Alexandre de Moraes deverá decidir se concede ou não o benefício ao ex-presidente.
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