O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (28) a proibição do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporariamente.
De acordo com a decisão, quem descumprir a determinação poderá ser responsabilizado civil e criminalmente.
No despacho, Moraes também autorizou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) abata e apreenda drones que sobrevoarem a área. Os operadores dos equipamentos poderão ser presos em flagrante, com comunicação imediata ao STF.
Ao justificar a medida, o ministro destacou os riscos e possíveis crimes relacionados ao uso desses equipamentos em áreas residenciais.
💬 “Os fatos descritos transcendem o mero ilícito civil. O sobrevoo em áreas residenciais, ingressando visualmente em áreas privadas, viola a intimidade, a vida privada e a tranquilidade do morador, caracterizando o crime de violação de domicílio. A operação de drones em áreas habitadas — ao expor a perigo a navegação aérea, inclusive de helicópteros oficiais — configura o crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo”, escreveu Moraes na decisão.
📸 Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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