Um projeto aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia tem gerado forte debate em todo o país. A proposta, chamada Escudo Feminino, prevê auxílio financeiro para que mulheres vítimas de violência possam adquirir equipamentos de defesa — incluindo armas de fogo.
O projeto aguarda decisão do prefeito Sandro Mabel, responsável por sancionar ou vetar a medida.
De autoria do vereador Vitor Hugo, a proposta prevê até 💰 R$ 5 mil para mulheres com medida protetiva que comprovem o descumprimento por parte do agressor. O benefício inclui etapas como acompanhamento psicológico, orientação jurídica e capacitação.
⚠️ Apesar da proposta, especialistas em segurança pública e violência de gênero fazem alertas. Estudos indicam que a presença de armas dentro de casa pode aumentar o risco de feminicídio, já que esse tipo de arma é frequentemente utilizado em crimes contra mulheres.
📄 A Procuradoria-Geral do Município também recomendou veto ao projeto, apontando possível inconstitucionalidade, já que a legislação sobre armas é de competência da União.
⏳ Até o momento, não há previsão para a decisão final do prefeito.
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