O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. A proposta aumenta o período atual de cinco dias para até 20 dias, de forma definitiva, a partir de 2029. 👶📜
O benefício será garantido aos pais em casos de nascimento, adoção ou concessão de guarda da criança.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o aval presidencial, a medida passa a valer como lei.
📅 Como ficará a ampliação:
• Em 2027: 10 dias
• Em 2028: 15 dias
• A partir de 2029: 20 dias (de forma permanente)
Atualmente, a Constituição prevê apenas cinco dias corridos — e não úteis — até que uma lei específica regulamentasse o tema, o que ocorre agora com a aprovação do projeto.
💰 O trabalhador terá direito à remuneração integral ou ao valor equivalente à média salarial dos últimos seis meses.
📌 A licença poderá ser emendada às férias, mas não poderá ser dividida.
A proposta representa um avanço nas políticas de apoio à primeira infância e no fortalecimento da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança. 👨👧👦💙
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