🚨 Combate à violência contra a mulher avança no Congresso
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), um projeto de lei que determina o uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto é de autoria dos deputados Marcos Tavares e Fernanda Melchionna, com relatoria da senadora Leila Barros.
A proposta prevê mais recursos públicos para a compra de tornozeleiras eletrônicas, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, com o objetivo de ampliar a proteção às vítimas.
📡 Pelo texto aprovado, mulheres em situação de violência poderão receber um dispositivo de segurança, que alerta as autoridades caso o agressor se aproxime além da distância permitida.
⚖️ O projeto também prevê endurecimento das penas previstas na Lei Maria da Penha, aumentando a punição de um terço até metade a mais. Atualmente, a pena pode variar entre 2 e 5 anos de detenção, além de multa.
A medida busca reforçar o monitoramento de agressores e ampliar a segurança das vítimas, prevenindo novos episódios de violência doméstica no país. Fonte: CNN
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