⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para derrubar a decisão liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por mais 60 dias.
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar chegou a 6 votos contrários à prorrogação e 2 favoráveis, resultado suficiente para barrar a medida que havia sido concedida por Mendonça na última segunda-feira.
Além do próprio André Mendonça, apenas o ministro Luiz Fux votou pela continuidade da CPMI. Já os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, além de Cármen Lúcia, divergiram do relator e votaram contra a extensão dos trabalhos da comissão.
🗣️ Ao defender a prorrogação, Mendonça argumentou que o mesmo entendimento do STF que garante às minorias parlamentares o direito de instalar uma CPI deveria ser aplicado também à sua prorrogação. Segundo ele, se o requisito mínimo de assinaturas é válido para criar a comissão, também deveria valer para estender seu funcionamento.
O ministro também alertou que a oposição enfrenta dificuldades dentro da CPMI do INSS por não possuir maioria na composição, o que, segundo ele, poderia gerar obstáculos para a aprovação de requerimentos e comprometer o andamento das investigações.
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