🚨📚 Licitação de kits de matemática em Tianguá é alvo de recomendação do MP
O Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (07/04), que a Prefeitura de Tianguá anule uma licitação para aquisição de kits de matemática destinados às escolas da rede municipal. O contrato, que seria firmado com a empresa Max Eletro e Magazine Ltda, tem valor estimado em R$ 6,7 milhões. 💰
A recomendação partiu da 7ª Promotoria de Justiça após a abertura de um Inquérito Civil Público que identificou indícios de irregularidades ainda na fase de planejamento do processo licitatório. ⚖️
Entre os principais problemas apontados estão:
🔍 Inadequação da modalidade de licitação ao objeto
💸 Falhas na pesquisa de preços
📦 Formação de lote único, o que pode limitar a concorrência
🚫 Ausência de competitividade efetiva
⚠️ Indícios de direcionamento
O MP destacou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) já identificou irregularidades semelhantes em licitações com o mesmo objeto em outros municípios, como Morada Nova e Quixeré.
Diante disso, o órgão recomendou:
📌 Anulação total do pregão eletrônico
📌 Suspensão de qualquer contrato ou pagamento relacionado
📌 Abertura de novo processo, seguindo critérios legais
📌 Instaurar processo administrativo para apurar responsabilidades dos envolvidos
A Prefeitura de Tianguá tem prazo de até 5 dias para responder ao MP e informar quais medidas serão adotadas. O descumprimento pode levar a ações judiciais e outras medidas legais. ⚠️
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