O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido de revisão criminal para tentar reverter a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte por participação na trama golpista após as eleições de 2022. 🇧🇷
📄 A solicitação foi protocolada no mesmo dia da promulgação da chamada “Lei da Dosimetria”, que reduz penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e por envolvimento na tentativa de golpe. Apesar disso, a defesa não citou a nova legislação no documento enviado ao Supremo.
⚠️ Na ação, a defesa argumenta que houve “erros judiciários”, além de alegar nulidades processuais e falhas na aplicação da lei penal durante o julgamento.
🏛️ Outro ponto questionado é a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Segundo os advogados, os fatos atribuídos ao ex-presidente ocorreram durante o exercício do mandato e, por isso, deveriam ter sido analisados pelo plenário da Corte.
📌 O pedido será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
0 comentários:
Postar um comentário