A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). ✅
O chamado “cadastro positivo de condutores” beneficia motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses. 🚦👏
Além da renovação automática, o programa já garante vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros. 💰🛣️
O texto aprovado também prevê outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, como a possibilidade de emissão física ou digital da CNH, conforme a escolha do motorista. 📱🪪
A medida mantém os exames físico, mental e psicológico obrigatórios para os condutores, mas determina que o valor será único em todo o país e definido por órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no IPCA. 📊
Agora, a proposta segue para análise do Senado. 🏛️
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